* José Adelmy da Silva Acioli é presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI).
* Artigo publicado no Jornal do Commercio da quinta-feira, 05 de janeiro de 2017.
O ano de 2016 se acerca do final. Ainda bem. Ele poderia ser chamado de “o Ano da aniquilação” das garantias sociais e democráticas da sociedade brasileira, tantos e tão irascíveis que foram os ardis utilizados na política por um Congresso corroído endemicamente pela corrupção e completamente desmoralizado perante a opinião pública.
A cada dia, a nação é surpreendida com os descalabros resultantes da apropriação do poder nas mãos de uma oligarquia que teima em se perpetuar de geração em geração no centro das decisões políticas e econômicas do país. Completamente deslegitimados do ponto de vista ético, os congressistas avançam em reformas profundas no Estado que determinarão gigantescos sacrifícios aos cidadãos por muitos anos, sem um maior aprofundamento das discussões sobre o conteúdo e as consequências dessas transformações na área da saúde, educação, previdência e segurança.
O povo, então, é tomado como que por nocaute sem conseguir assimilar os petardos que lhes são deferidos ao mesmo tempo de todas as direções e, atônito, cai sem esboçar maior resistência às investidas contra suas conquistas históricas para o regozijo do grande capital.
Mas, as mudanças não param. Apontam especialmente para o mundo do trabalho com a desregulamentação da legislação trabalhista com permissão de terceirização em área-meio do tomador e a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso permitirá, amiúde, um maior empobrecimento da classe trabalhadora, levando-a a níveis civilizatórios inferiores aos limites mínimos já reconhecidos em nosso sistema jurídico, além da massificação de um novo subproletariado cada vez mais débil jurídica e economicamente que aceitará toda sorte de exploração para se desvencilhar do desemprego estrutural que assombra milhões de pessoas.
Por sua vez, aqueles a quem cabe a missão constitucional de defender o primado dos direitos fundamentais contidos no texto constitucional estão submetidos a intenso, difamatório e orquestrado ataque pelos que são destinatários de suas ações. A Magistratura e o Ministério Público estão sendo amordaçados e o sistema de justiça desmantelado às escâncaras em um misto de vindita e oportunismo repugnante.
Nesse cenário, o que esperar de 2017? Mais do mesmo? Uma retração social ainda maior? Bem, tudo dependerá do grau de consciência coletiva, inconformismo e mobilização da sociedade e seus novíssimos movimentos sociais. A capacidade libertária e transformadora de nossa triste realidade está diretamente relacionada ao engajamento do povo nessas discussões.